Termos de Uso

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições deste Termo de Uso.

Este site possui caráter exclusivamente informativo e institucional, destinado à apresentação dos serviços jurídicos prestados por Augusto Geller – Advogado inscrito na OAB/RS 141.235 – e à disponibilização de conteúdos informativos por meio do blog.

O site também disponibiliza canal de contato profissional destinado a propostas de parceria entre advogados.

As informações disponibilizadas têm finalidade meramente educativa e descritiva, não constituindo consultoria jurídica, proposta contratual ou promessa de resultados, nem substituindo atendimento profissional individualizado.

O conteúdo do site é disponibilizado para uso pessoal e informativo. É vedada a utilização para fins ilícitos, comerciais não autorizados ou que possam prejudicar direitos do titular do site ou de terceiros.

4.1 Formulário de contato

O formulário de contato destina-se ao envio de mensagens e solicitações de consulta jurídica por interessados nos serviços prestados. Todos os campos são obrigatórios, e o envio exige o aceite desta Política de Privacidade e destes Termos de Uso.

As informações fornecidas pelo usuário são encaminhadas diretamente ao e-mail profissional do responsável pelo site.

O envio de mensagens não estabelece vínculo advogado-cliente, o qual somente se formaliza mediante contratação expressa e acordo específico entre as partes.

O envio da mensagem constitui mera manifestação unilateral de interesse do usuário, não gerando qualquer obrigação de resposta, análise, avaliação do caso ou acompanhamento por parte do responsável pelo site.

O responsável reserva-se o direito de responder ou não às solicitações recebidas, conforme critérios de conveniência e disponibilidade, não podendo o eventual silêncio ser interpretado como aceite, aconselhamento jurídico, parecer preliminar ou formação de qualquer vínculo ou compromisso.

O envio de informações pelo formulário não suspende nem interrompe prazos prescricionais ou decadenciais relativos a direitos do usuário, cabendo a este o zelo exclusivo pelos seus próprios prazos processuais e materiais até a efetiva assinatura de instrumento de mandato (procuração).

4.2 Formulário de parcerias

A página de parcerias destina-se exclusivamente a advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB que desejem propor colaboração profissional, como atuação conjunta, correspondência jurídica, consultoria em área específica, colaboração técnica e acadêmica e afins. Solicitações de consulta jurídica por quem não seja advogado devem ser feitas pelo formulário de contato.

O envio de proposta constitui mera manifestação unilateral de interesse, não gerando obrigação de resposta, análise ou aceite. O responsável responderá somente havendo interesse na parceria, e o eventual silêncio não poderá ser interpretado como aceite, compromisso ou formação de qualquer vínculo.

O envio da proposta não estabelece parceria, sociedade, associação ou qualquer outra relação jurídica entre as partes, que dependerá de acordo específico, por escrito, observadas as normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

É vedado o uso desse canal para oferta ou indicação de clientes, causas ou demandas, para qualquer forma de captação de clientela ou divisão de honorários dela decorrente, e para o envio de dados de clientes, de terceiros ou de informações protegidas por sigilo profissional.

Não envie documentos, dados pessoais sensíveis, dados de terceiros ou informações detalhadas de casos pelos formulários. O responsável procurará responder em horário comercial, sem garantia de prazo. Havendo prazo em curso, como intimação, citação ou notificação, o usuário deve buscar atendimento jurídico imediatamente, sem aguardar resposta.

4.3 Proteção contra uso automatizado

Os formulários contam com mecanismos de proteção contra envios automatizados (robôs). Envios identificados como automatizados ou abusivos poderão ser bloqueados ou descartados.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e legítimas;
• não inserir conteúdos ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento do site, incluindo o envio automatizado ou em massa de formulários;
• no formulário de parcerias, informar corretamente seu nome e número de inscrição na OAB, estando regularmente inscrito.

Todos os textos, artigos, marcas, logotipos, identidade visual, documentos, imagens e demais conteúdos do site são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do titular. Imagens e vídeos de bancos de terceiros eventualmente utilizados permanecem sujeitos às licenças de seus respectivos autores.

Citações breves dos artigos do blog, para fins informativos e com indicação clara da fonte e do link, são admitidas nos limites da legislação de direitos autorais. A reprodução para fins comerciais ou a publicação em outros veículos depende sempre de autorização expressa.

Este site é desenvolvido com o objetivo de assegurar o acesso à informação jurídica para todos os usuários, buscando seguir as diretrizes de acessibilidade na web (WCAG) em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Esforçamo-nos para manter navegação clara e por teclado, compatibilidade com leitores de tela, contrastes adequados e respeito à preferência de movimento reduzido. Caso encontre dificuldades técnicas ou barreiras de navegação, o usuário é encorajado a relatar o ocorrido pelo canal de contato oficial para que possamos implementar as melhorias necessárias.

O site poderá conter links para páginas externas, como WhatsApp, LinkedIn ou outras plataformas de terceiros. O responsável não possui controle sobre esses ambientes e não se responsabiliza por seus conteúdos, práticas ou políticas de privacidade.

O responsável não se compromete com a atualização em tempo real de todos os conteúdos publicados, especialmente os artigos do blog, sendo responsabilidade do usuário verificar a vigência das teses jurídicas mencionadas. O conteúdo do blog possui natureza meramente informativa e não substitui a consulta a um advogado para casos concretos.

O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados por meio dos formulários de contato e de parcerias ou da navegação é realizado em conformidade com a Política de Privacidade disponível neste site, observando a legislação aplicável de proteção de dados.

Este site mantém caráter estritamente informativo e observa as normas éticas e de publicidade profissional estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, vedada qualquer forma de captação indevida de clientela ou mercantilização da atividade advocatícia.

O canal de parcerias não se destina à captação de clientela nem à intermediação de causas.

As comunicações do escritório são feitas exclusivamente pelos canais divulgados neste site: WhatsApp (51) 99493-4402 e os e-mails contato@geller.adv.br e privacidade@geller.adv.br. O responsável não solicita pagamentos nem dados por canais não oficiais. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de um contato, o usuário deve confirmá-lo por esses canais antes de qualquer ação.

Em caso de dúvidas sobre este Termo, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail contato@geller.adv.br. Assuntos de proteção de dados devem ser enviados para privacidade@geller.adv.br.

Para dirimir controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de Montenegro/RS, ressalvado o foro do domicílio do usuário nas hipóteses em que a lei assim determinar.

Este Termo poderá ser atualizado ou revisado a qualquer momento, inclusive para refletir alterações legais ou operacionais, produzindo efeitos a partir de sua publicação nesta página. A data da última atualização consta ao final do documento.